# Contratos e Convênios

# Celebrante

<span class="oXzekf" data-huuid="11648643736851545273">Pessoa física ou jurídica, que formalmente assina e se compromete a cumprir os termos do instrumento jurídico (contrato, convênios ou congêneres). </span><span class="oXzekf" data-huuid="11648643736851544902">São, portanto, as partes que manifestam a vontade de contratar e que se vinculam legalmente às obrigações assumidas.</span>

# Data Assinatura

Data em que todos os celebrantes assinaram o instrumento jurídico. Se as assinaturas ocorrerem em datas distintas, é considerada aquela da última assinatura.

# Data Vencimento

Data acordada entre os celebrantes para o término da relação jurídica estabelecida pelo instrumento jurídico.

# Documento Celebrante

Número do documento de identificação da pessoa do celebrante. No caso de pessoa jurídica, usa-se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No caso de pessoa física, usa-se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pseudonimizado por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso de celebrantes internacionais, não é exibido nenhum número de documento.

# Instrumento Vigente

Instrumento jurídico (contrato, convênio ou congênere) que está <span data-huuid="15882884936467245635">em vigor, ou seja, está ativo e produzindo efeitos legais, conforme os termos estabelecidos. </span><span data-huuid="15882884936467243456">Isso significa que o instrumento está válido e as partes celebrantes têm direitos e obrigações a cumprir durante o período de vigência.<span class="pjBG2e" data-cid="fde4a86b-22c5-4df9-a26b-a48b054d6ca6"><span class="UV3uM"></span></span></span>

# Instrumento Jurídico

<span data-huuid="2249831215948950196">Documento formal que formaliza um ato ou relação jurídica, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes envolvidas. </span><span data-huuid="2249831215948948851">É um meio ou ferramenta utilizada para dar validade e segurança jurídica a acordos, contratos e outras situações legais.<span class="pjBG2e" data-cid="71751264-94c4-4b1b-9b58-86ceb1dc053e"><span class="UV3uM"></span></span></span>

# Nome Celebrante

Nome da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica que celebrou o instrumento jurídico junto a UFLA.

# Número Instrumento

Número de registro sequencial atribuído ao instrumento jurídico no momento de sua celebração (assinatura dos celebrantes). A numeração é reiniciada a cada ano, usando-se o formato NNN/AAAA, onde N significa o número sequencial e A o ano em que foi celebrado. Como exemplo, o primeiro contrato celebrado no ano de 2025 recebe a seguinte numeração: 001/2025.

# Objeto

Descrição clara, precisa e delimitada daquilo que é pactuado entre os celebrantes do instrumento jurídico. Via de regra, o objeto é encontrado na primeira cláusula do instrumento jurídico.

# Protocolo

Número do processo administrativo pelo qual ocorreu a tramitação da formalização do instrumento jurídico (contrato, convênio ou congêneres).

# Rescindido

Situação do instrumento jurídico que teve sua extinção antecipada (antes do vencimento) de forma unilateral (por parte da UFLA) ou amigável (acordo entre as partes celebrantes).

# Termo Aditivo

Instrumento que tem por objetivo a modificação do instrumento jurídico (contrato, convênio ou congênere) já celebrado, vedada a alteração do objeto incialmente pactuado.

# Tipo Instrumento

Classificação do instrumento jurídico adotada considerando a natureza da partes, o objeto pretendido e a legislação aplicável ao caso.