Celebrante

Pessoa física ou jurídica, que formalmente assina e se compromete a cumprir os termos do instrumento jurídico (contrato, convênios ou congêneres). São, portanto, as partes que manifestam a vontade de contratar e que se vinculam legalmente às obrigações assumidas.


Revisão #4
Criado 29 abril 2025 15:10:54 por DANILO BATISTA DOS SANTOS
Atualizado 16 maio 2025 14:36:35 por JURANDIR MARCELO SILVA