Documento Celebrante

Número do documento de identificação da pessoa do celebrante. No caso de pessoa jurídica, usa-se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No caso de pessoa física, usa-se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pseudonimizado por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso de celebrantes internacionais, não é exibido nenhum número de documento.