Instrumento Vigente

Instrumento jurídico (contrato, convênio ou congênere) que está em vigor, ou seja, está ativo e produzindo efeitos legais, conforme os termos estabelecidos. Isso significa que o instrumento está válido e as partes celebrantes têm direitos e obrigações a cumprir durante o período de vigência. 


Revisão #2
Criado 16 maio 2025 13:48:44 por JURANDIR MARCELO SILVA
Atualizado 16 maio 2025 14:36:17 por JURANDIR MARCELO SILVA