Orçamento

Definições utilizadas nos painéis de acompanhamento da execução Orçamentária da UFLA.

Ação de Governo


Representa a utilidade pública definida pelo Governo Federal.

Categoria de Notas (Complementar)

Complementar informação

Contingenciamento

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Portanto, se as receitas se normalizarem, os recursos contingenciados podem ser liberados.

Corte Orçamentário

São bloqueios permancentes de recursos financeiros, não liberados até o fim do exercício financeiro.

Crédito Disponível

Recurso disponibilizado ao órgão público que ainda não foi empenhado. É obtido a partir da sequinte fórmula:

Cérido Disponível =  ∑ dotação -  ∑ empenhado -  ∑ saldo bloqueado

Datas das Notas (Complementar)

Data Ateste:

Data do pagamento:

Despesa Empenhada

Despesa para a qual houve a reserva do recurso orçamentário, formalizando o compromisso da administração com o fornecedor ou prestador do serviço.

Despesa Liquidada

Despesa cuja execução foi verificada, com a comprovação da entrega do bem ou da prestação do serviço, tornando o valor devido ao credor*.

* Credor é a pessoa física ou jurídica que tem direito a receber um pagamento de outra pessoa ou entidade.

Despesa Paga

Despesa que teve o valor devido efetivamente quitado, com a saída do recurso financeiro após as fases de empenho e liquidação.

Dotação

Valor monetário autorizado, consignado na lei de orçamento anual (LOA), para atender uma programação orçamentária.




Elemento de Despesa

A classificação de elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos no âmbito de cada grupo de natureza de despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Empenho

Ato emanado por autoridade competente que consiste na reserva de parcela da dotação orçamentária disponível para uma finalidade específica. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Favorecido

Pessoa física ou jurídica que recebe o pagamento de recursos públicos, em razão do fornecimento de bens, da prestação de serviços ou de outra obrigação assumida com a administração pública.

Fonte de Recursos

Indica a origem ou a procedência dos recursos transferidos para o órgão. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o da vinculação de receita às despesas orçamentárias. A vinculação de receitas e despesas visa demonstrar as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados.

Informações importantes sobre a seção

Esta seção descreve os conceitos relacionados ao acompanhamento da situação orçamentária da Universidade Federal de Lavras por meio dos painéis de monitoramento disponibilizados no portal de acesso à informação. Os dados são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Sistema Integrado de Gestão (SIG-UFLA), Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) e dos sistemas gestores de dados de ligações telefônicas.

Relatórios de acordo com as definições da seção
Link para os painéis

https://ufla.br/acessoainformacao/paineis/orcamento
Dados da área responsável
Unidade Coordenadoria de Orçamento, Gestão de Processos e Documentos/DPO/PROPLAG
E-mail cop.proplag@ufla.br
Telefone 3829-5143


Natureza de Despesa

É a classificação econômica que identifica o que está sendo adquirido e qual o efeito econômico da realização da despesa.

Percentual Executado

Soma do valor empenhado divido pela soma do valor das dotações:

Percentual Executado = ∑ empenhos / ∑ dotações


Percentual Liquidado

Soma do valor liquidado dividido pela soma do valor empenhado.

Percentual Liquidado =  ∑ liquidado /  ∑ empenhado

Plano Interno

É o instrumento de planejamento e de acompanhamento das ações do órgão, usado como forma de detalhamento do Projeto ou Atividade, de uso exclusivo de cada ministério ou órgão.

PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil

Programa do Governo Federal destinado a apoiar a permanência de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino, por meio de ações como auxílio alimentação, moradia, transporte, saúde e inclusão digital.

Saldo Bloqueado

Parcela dos recursos disponibilizados pela administração federal ao órgão que foi retirada da sua conta. Portanto, o valor de um bloqueio é um débito na conta do órgão ao invés de um crédito. O montante bloqueado pode ser liberado até o final do exercício financeiro, caso as contas se normalizem.

SIAFI

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.

Subelemento de Despesa

O subelemento de despesa refere-se ao detalhamento das naturezas de despesas, cujo objetivo é auxiliar, em nível de execução (UG) o processo de apropriação contábil da despesa.

TED

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Tipos de Documentos (Complementar)

Os Documentos de notas de pagamentos podem ser classificados em: