Orçamento

Definições utilizadas nos painéis de acompanhamento da execução Orçamentária da UFLA.

Ação de Governo


Elemento da programação orçamentária que representa o que o Governo pretende realizar com os recursos públicos para alcançar determinado objetivo.

Contingenciamento

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Portanto, se as receitas se normalizarem, os recursos contingenciados podem ser liberados.

Corte Orçamentário

Redução do montante de dotações orçamentárias previamente autorizadas, realizada pelo Poder Público, de modo a diminuir os recursos disponíveis para determinada ação, órgão, unidade ou programação.

Crédito Disponível

Recurso disponibilizado ao órgão público que ainda não foi empenhado. É obtido a partir da sequinte fórmula:

Cérido Disponível =  ∑ dotação -  ∑ empenhado -  ∑ saldo bloqueado

Despesas de Capital

Gastos públicos direcionados à produção ou geração de novos bens ou serviços que ampliam ou integram o patrimônio público, resultando em acréscimo à capacidade produtiva ou de atendimento do Estado.

Despesas de Custeio

Dotações orçamentárias voltadas à manutenção de serviços anteriormente criados, abrangendo os gastos correntes e operacionais necessários ao funcionamento regular da administração pública.

Despesa Empenhada

É o primeiro estágio da execução da despesa pública. Consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, formalizando a reserva do recurso orçamentário e o compromisso com o fornecedor ou prestador do serviço

Despesa Liquidada

Segundo estágio da execução da despesa pública, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. Representa a comprovação de que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contratado, tornando o valor oficialmente devido pelo Estado.

Despesa Paga

Despesa que teve o valor devido efetivamente quitado, com a saída do recurso financeiro após as fases de empenho e liquidação.

Dotação

É o limite de recursos autorizado no orçamento para a realização de determinada despesa ou programação orçamentária, constituindo a base para a execução das despesas públicas.




Elemento de Despesa

A classificação de elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos no âmbito de cada grupo de natureza de despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Empenho

Ato emanado por autoridade competente que consiste na reserva de parcela da dotação orçamentária disponível para uma finalidade específica. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Favorecido

Pessoa física ou jurídica que recebe o pagamento de recursos públicos, em razão do fornecimento de bens, da prestação de serviços ou de outra obrigação assumida com a administração pública.

Fonte de Recursos

Classificação que identifica a origem dos ingressos de receita e a sua respectiva vinculação legal às despesas orçamentárias. Funciona como um mecanismo de controle que separa os recursos que possuem destinação específica e obrigatória (como saúde, educação e emendas) daqueles que podem ser livremente alocados pelo gestor público para qualquer finalidade.

Natureza de Despesa

Classificação orçamentária codificada que identifica o impacto econômico do gasto público e o objeto a ser adquirido. É uma estrutura ampla dividida em quatro níveis: Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa (GND), Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa.

Percentual Executado

Soma do valor empenhado divido pela soma do valor das dotações:

Percentual Executado = ∑ empenhos / ∑ dotações


Percentual Liquidado

Soma do valor liquidado dividido pela soma do valor empenhado.

Percentual Liquidado =  ∑ liquidado /  ∑ empenhado

Plano Interno

Instrumento de planejamento, programação e acompanhamento gerencial das ações de um órgão público. É utilizado para detalhar operacionalmente os projetos, atividades ou operações especiais autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). É de uso exclusivo e discricionário de cada ministério ou órgão subordinado, permitindo vincular as metas físicas da instituição ao orçamento disponível e identificar detalhadamente os custos e os responsáveis por cada entrega.

Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Política instituída pela Lei nº 14.914/2024 com o objetivo de garantir as condições de permanência e a conclusão dos cursos de estudantes de baixa renda matriculados em instituições federais de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica.

Restos a Pagar Não Processados

São as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja liquidação e o pagamento não ocorreram até 31 de dezembro.

Restos a Pagar Processados

São as despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Saldo Bloqueado

Recurso que está na dotação, mas não pode ser utilizado naquele momento.

SIAFI

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.

Subelemento de Despesa

Nível máximo de detalhamento do Elemento de Despesa, utilizado no âmbito de cada Unidade Gestora (UG) para fins de execução orçamentária e apropriação contábil, cuja função principal é identificar com precisão absoluta o objeto do gasto na hora de emitir o empenho ou liquidar a despesa no SIAFI, individualizando o bem ou serviço adquirido.

Termo de Execução Descentralizada (TED)

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Unidade Gestora (UG)

Unidade administrativa investida de poder legal para gerir créditos orçamentários e recursos financeiros, sob a responsabilidade de um ordenador de despesas. É o nível operacional identificado no SIAFI por um código próprio de seis dígitos, responsável por executar diretamente as etapas da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), realizar licitações, celebrar contratos e prestar contas da aplicação do dinheiro público.