Contingenciamento

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Portanto, se as receitas se normalizarem, os recursos contingenciados podem ser liberados.


Revision #2
Created 1 November 2022 13:49:31 by DANILO BATISTA DOS SANTOS
Updated 14 December 2022 09:34:15 by FLAVIO LOPES DE MORAIS