Termo de Execução Descentralizada (TED)

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.


Revisão #2
Criado 1 novembro 2022 11:49:33 por DANILO BATISTA DOS SANTOS
Atualizado 20 agosto 2026 09:31:27 por GABRIELLA LIMA ANDRADE DE SOUSA