Termo de Execução Descentralizada (TED)

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

TED: Ocorre entre órgãos da mesma esfera (Unidade para Unidade do Governo Federal). Não há transferência de propriedade do recurso para fora da União.

Convênio: Ocorre entre a União e outros entes (estados, municípios ou ONGs).