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É o limite de recursos autorizado no orçamento para a realização de determinada despesa ou programação orçamentária, constituindo a base para a execução das despesas públicas.

Ato emanado por autoridade competente que consiste na reserva de parcela da dotação orçamentária disponível para uma finalidade específica. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso ...

Recurso disponibilizado ao órgão público que ainda não foi empenhado. É obtido a partir da sequinte fórmula: Cérido Disponível =  ∑ dotação -  ∑ empenhado -  ∑ saldo bloqueado

Soma do valor empenhado divido pela soma do valor das dotações: Percentual Executado = ∑ empenhos / ∑ dotações

Soma do valor liquidado dividido pela soma do valor empenhado. Percentual Liquidado =  ∑ liquidado /  ∑ empenhado

Recurso que está na dotação, mas não pode ser utilizado naquele momento.

Redução do montante de dotações orçamentárias previamente autorizadas, realizada pelo Poder Público, de modo a diminuir os recursos disponíveis para determinada ação, órgão, unidade ou programação.

Instrumento de planejamento, programação e acompanhamento gerencial das ações de um órgão público. É utilizado para detalhar operacionalmente os projetos, atividades ou operações especiais autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). É de uso exclusivo e discr...

Nível máximo de detalhamento do Elemento de Despesa, utilizado no âmbito de cada Unidade Gestora (UG) para fins de execução orçamentária e apropriação contábil, cuja função principal é identificar com precisão absoluta o objeto do gasto na hora de emitir o emp...

Classificação orçamentária codificada que identifica o impacto econômico do gasto público e o objeto a ser adquirido. É uma estrutura ampla dividida em quatro níveis: Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa (GND), Modalidade de Aplicação e Elemento d...

Classificação que identifica a origem dos ingressos de receita e a sua respectiva vinculação legal às despesas orçamentárias. Funciona como um mecanismo de controle que separa os recursos que possuem destinação específica e obrigatória (como saúde, educação e ...

Elemento da programação orçamentária que representa o que o Governo pretende realizar com os recursos públicos para alcançar determinado objetivo.

A Portaria Normativa da Reitoria Nº 81, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 define Unidade Organizacional como uma Unidade Regimentada, obrigatoriamente cadastrada no SIORG, que permite a lotação e exercício de servidores, cujos responsáveis são nomeados para cargo de d...

A Portaria Normativa da Reitoria Nº 81, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 estabelece que a gestão de unidades organizacionais deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Administração dos Sistemas (SIGAdmin), Sistema de Gestão de Unidades oficial da UFLA.  ...

A Portaria Normativa da Reitoria Nº 81, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 define Unidade Regimentada como a unidade com previsão regimental, instituída por ato administrativo e que compõe a estrutura organizacional da instituição.

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plan...

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Portanto, se as receitas se normalizarem, os recursos contingenciados podem ser libera...

A classificação de elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos no âmbito de cada grupo de natureza de despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualque...

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo.

São considerados projetos de extensão ativos aqueles que possuem a data de término menor que a data atual, caso contrário o projeto é considerado inativo