Modalidade

Concorrência 

É a modalidade de licitação voltada para a contratação de bens e serviços especiais, além de obras e serviços de engenharia (comuns ou especiais). Ela é utilizada quando o objeto possui alta complexidade técnica ou financeira, exigindo critérios de julgamento mais variados, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior retorno econômico. Diferente do pregão, ela comporta ritos que permitem avaliar profundamente a capacidade técnica dos fornecedores para garantir a execução de projetos de maior vulto.

Credenciamento

Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Dispensa

É a contratação direta realizada em situações onde a competição é possível, mas a lei permite que o processo licitatório formal seja dispensado para garantir a agilidade e a eficiência administrativa. É aplicada principalmente em casos de baixo valor, emergências ou quando não aparecem interessados em licitações anteriores (licitação deserta). De acordo com os órgãos de controle, exige processo administrativo obrigatório com justificativa de preço e escolha do fornecedor, assegurando a transparência e a vantajosidade para o setor público.

Inexigibilidade

É a forma de contratação direta que ocorre quando é impossível realizar uma disputa de preços por falta de concorrentes. Ela é usada para contratar fornecedores exclusivos, artistas consagrados ou serviços técnicos muito específicos. Nesse caso, a licitação não acontece porque não há alternativas no mercado, exigindo apenas que o órgão público prove a exclusividade do objeto e  a compatibilidade do preço com o mercado.

Pregão

É a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O julgamento é realizado pelos critérios de menor preço ou maior desconto, permitindo uma disputa rápida e competitiva para itens que o mercado já oferece de forma padronizada.

RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)

Regime especial criado pela Lei 12.462/2011 para conferir mais agilidade a obras e projetos estratégicos. Ele permitia procedimentos mais flexíveis, como o orçamento sigiloso e a contratação integrada. O RDC deixou de vigorar em 2023, após ser revogado pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que absorveu grande parte de suas regras.