Tipo Instrumento (Verificar)

Ato que autoriza a Contratação Direta

Documento finaladministrativo que formaliza a aprovaçãdecisão de uma contrataçãocontratar sem licitação,o após(Dispensa ou Inexigibilidade). Conforme a análiseLei de14.133, todaeste ato deve ser fundamentado com a documentaçjustificativa do preço, a escolha do fornecedor e a comprovação comprobatóriada exigidahipótese porlegal, lei.sendo ratificado pela autoridade superior.

Aviso de Contratação Direta

Documento de divulgação pública que formalizacomunica a intenção da administraçAdministração pública de realizar uma contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação,o conforme(especialmente apor Leibaixo nº 14.133/2021.valor).

Edital

Instrumento jurídicoconvocatório que regeestabelece oas processoregras, prazos e condições de uma licitaçãoo. pública.É Ele é, em essência,considerado a "lei interna" do certame, definindo os critérios de umjulgamento certame licitatório, pois estabelece todase as regras, condições e exigências parade que empresas ou pessoas possam competir por um contrato com o governo.habilitação.

Edital de Chamamento Público

Instrumento jurídico utilizado pela administração pública para selecionarprocedimentos propostasauxiliares, como o Credenciamento ou a Pré-qualificação. Serve para convocar interessados que preencham determinados requisitos para prestar serviços ou fornecer bens de organizaçõesforma dapadronizada. sociedade civil (OSC), como ONGs e associações, para a celebração de parcerias.

Não Informado

A licitação não tem esse dado informado.

RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)

Indica que a licitação foi realizada por meio da modalidade RDC