Orçamento

Elemento da programação orçamentária que representa o que o Governo pretende realizar com os re...

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de ...

Redução do montante de dotações orçamentárias previamente autorizadas, realizada pelo Poder Públi...

Recurso disponibilizado ao órgão público que ainda não foi empenhado. É obtido a partir da sequin...

Gastos públicos direcionados à produção ou geração de novos bens ou serviços que ampliam ou integ...

Dotações orçamentárias voltadas à manutenção de serviços anteriormente criados, abrangendo os gas...

É o primeiro estágio da execução da despesa pública. Consiste no ato emanado de autoridade compet...

Segundo estágio da execução da despesa pública, que consiste na verificação do direito adquirido ...

Despesa que teve o valor devido efetivamente quitado, com a saída do recurso financeiro após as f...

É o limite de recursos autorizado no orçamento para a realização de determinada despesa ou pr...

A classificação de elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos no âmb...

Ato emanado por autoridade competente que consiste na reserva de parcela da dotação orçamentária ...

Pessoa física ou jurídica que recebe o pagamento de recursos públicos, em razão do fornecimento d...

Classificação que identifica a origem dos ingressos de receita e a sua respectiva vinculação lega...

Classificação orçamentária codificada que identifica o impacto econômico do gasto público e o obj...

Soma do valor empenhado divido pela soma do valor das dotações: Percentual Executado = ∑ empenho...

Soma do valor liquidado dividido pela soma do valor empenhado. Percentual Liquidado =  ∑ liquida...

Instrumento de planejamento, programação e acompanhamento gerencial das ações de um órgão público...

Política instituída pela Lei nº 14.914/2024 com o objetivo de garantir as condições de permanênci...

São as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja liquidação e o pagamento não ocorreram até ...

São as despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezemb...

Recurso que está na dotação, mas não pode ser utilizado naquele momento.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal ...

Nível máximo de detalhamento do Elemento de Despesa, utilizado no âmbito de cada Unidade Gestora ...

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes ...

Unidade administrativa investida de poder legal para gerir créditos orçamentários e recursos fina...