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CARLA AGOSTINI
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Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Política instituída pela Lei nº 14.914/2024 com o objetivo de garantir as condições de permanênci...
Favorecido
Pessoa física ou jurídica que recebe o pagamento de recursos públicos, em razão do fornecimento d...
Despesa Paga
Despesa que teve o valor devido efetivamente quitado, com a saída do recurso financeiro após as f...
Despesa Liquidada
Segundo estágio da execução da despesa pública, que consiste na verificação do direito adquirido ...
Despesa Empenhada
É o primeiro estágio da execução da despesa pública. Consiste no ato emanado de autoridade compet...
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