Contratos e Convênios
Apresenta definições para plena compreensão do contexto de contratos e convênios.
Celebrante (Preencher)
Objeto
O produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de tra...
Termo aditivo
Instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do ...